Política de Privacidade – 200qq

1 Identificação do Controlador

O Controlador dos dados pessoais tratados nesta plataforma, nos termos do art. 5º, inciso VI, da LGPD, é a empresa operadora da plataforma 200qq, identificada pelo domínio 200qq.cam.

Para quaisquer questões relacionadas ao tratamento de dados pessoais, ao exercício de direitos ou ao envio de reclamações, o Titular poderá entrar em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo endereço eletrônico indicado na Seção 12 desta Política.

2 Bases Legais do Tratamento

O tratamento dos dados pessoais realizado pela 200qq se fundamenta nas seguintes bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Titular, incluindo cadastro, verificação de identidade (KYC), processamento de depósitos e saques, e execução de apostas;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): tratamento exigido por legislação aplicável, incluindo a Lei nº 14.790/2023 (regulamentação de apostas), a Lei nº 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, melhoria dos serviços e comunicações relevantes ao Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para tratamentos opcionais, como o envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais, o Titular será informado e solicitado a consentir expressamente.

3 Dados Pessoais Coletados

A 200qq coleta os seguintes dados pessoais, agrupados por categoria:

4 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Cadastro e gestão de conta: criação, manutenção e encerramento da conta do Titular na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro e confirmação da maioridade (18+);
• Processamento de transações financeiras: depósitos, saques, bônus e cashback em Real Brasileiro (R$);
• Prestação dos serviços de apostas e jogos: operação das funcionalidades de apostas esportivas, cassino ao vivo, slots e crash games;
• Comunicações operacionais: notificações sobre a conta, resultados de apostas, confirmações de transações e alertas de segurança;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, bônus e novidades — exclusivamente com consentimento prévio do Titular, revogável a qualquer tempo;
• Prevenção a fraudes e segurança: detecção de acessos não autorizados, padrões suspeitos e uso indevido da plataforma;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar indícios de jogo problemático e oferecer suporte preventivo;
• Melhoria dos serviços: análise estatística e funcional para aprimorar a experiência do usuário, com dados preferencialmente anonimizados.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 200qq não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento somente ocorre nas hipóteses abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

5.1 Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços essenciais, na condição de operadores nos termos da LGPD, incluindo: processadores de pagamento (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros), empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de infraestrutura em nuvem e ferramentas de atendimento ao cliente. Todos os operadores são contratados mediante cláusulas de proteção de dados compatíveis com a LGPD.

5.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por determinação judicial, administrativa ou regulatória, incluindo requisições do Banco Central do Brasil, da SPA, do COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou de outros órgãos competentes.

5.3 Proteção de Direitos

Podemos compartilhar dados para exercer ou defender direitos em processos judiciais, arbitragens ou investigações internas relacionadas a fraudes, lavagem de dinheiro ou violações dos Termos de Uso.

6 Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto o Titular possuir conta ativa na plataforma;
• Dados KYC e transacionais: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e as normas da SPA;
• Logs de acesso: retidos por 6 (seis) meses, conforme o art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de consentimento para marketing: mantidos até a revogação do consentimento pelo Titular;
• Registros de suporte: mantidos por 2 (dois) anos após o encerramento da interação.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

7 Segurança da Informação

A 200qq adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/app do Titular e nossos servidores utilizam protocolo TLS 1.3 com criptografia SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (como documentos KYC e informações financeiras) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso interno aos dados pessoais é restrito a colaboradores com necessidade funcional específica, mediante autenticação multifator (MFA);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS) operam 24/7;
• Testes de segurança: realizamos auditorias e testes de penetração periodicamente para identificar e corrigir vulnerabilidades;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados (data breach) que represente risco relevante ao Titular, notificaremos a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 200qq utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento correto do site, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, preferências de sessão). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como você usa a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros) para nos ajudar a melhorar o serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de preferência: lembram suas configurações e preferências (como idioma e exibição). Requerem consentimento;
• Cookies de desempenho: usados para monitorar e otimizar a performance da plataforma. Requerem consentimento.

8.2 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso correto da plataforma. Para cookies não essenciais, você pode revogar seu consentimento a qualquer momento sem prejuízo do uso dos serviços.

9 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil — por exemplo, em datacenters de provedores de nuvem internacionais ou em servidores de provedores de jogos parceiros.

Toda transferência internacional de dados é realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando-se uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados, conforme modelo referendado pela ANPD;
• Normas corporativas globais (Binding Corporate Rules) aprovadas pela ANPD, quando aplicável.

10 Proteção de Dados de Menores

Caso você tenha conhecimento de que um menor de 18 anos utilizou ou está utilizando nossa plataforma, pedimos que nos informe imediatamente pelo e-mail [email protected] ou pelo canal de suporte.

11 Direitos do Titular (LGPD — art. 18)

Na condição de titular dos dados pessoais, você possui os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao nosso DPO:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter cópia dos dados que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a atualização ou retificação de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• Eliminação: exclusão dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção legal obrigatória;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer tempo para tratamentos baseados nessa base legal, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, caso considere que não observam a LGPD;
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre com quais entidades públicas e privadas compartilhamos seus dados.

Para exercer qualquer desses direitos, envie solicitação por escrito para [email protected] com a identificação do Titular (nome completo e CPF) e a descrição do direito a ser exercido. Responderemos em até 15 (quinze) dias corridos, conforme os prazos previstos na LGPD.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a 200qq designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados);
• Orientar os colaboradores da 200qq sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Contato com o DPO:

E-mail: [email protected]
Idioma de atendimento: Português Brasileiro
Horário de resposta: até 15 dias corridos após o recebimento da solicitação.

13 Alterações desta Política

A 200qq reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de tratamento de dados.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Titular com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da Política revisada.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. A data de "última atualização" no topo desta página indica quando a versão vigente foi publicada.

14 Contato, Reclamações e Autoridade de Controle

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos ou reclamações relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 200qq pelos canais abaixo:

• E-mail DPO / Privacidade: [email protected]
• E-mail Suporte Geral: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível 24h/dia na plataforma, em português
• WhatsApp: canal principal de atendimento, disponível 24/7

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de encaminhar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), nos termos do art. 18, § 1º e do art. 55-A da LGPD, por meio do portal oficial da ANPD em gov.br/anpd.

Todo o atendimento é realizado em português brasileiro no Horário de Brasília (BRT, UTC-3).